(Reuters) - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta quarta-feira que invasões de hackers a juízes e procuradores não vão interferir na missão de reduzir os índices de criminalidade no país, após a publicação de reportagens que mostraram suposta colaboração entre o então juiz da Lava Jato e os procuradores da operação.

Moro comentou no Twitter a redução de casos de violência no país no primeiro bimestre apontada pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), em especial a queda de 23% nos homicídios dolosos, e acrescentou que “escândalos falsos” não vão interferir no trabalho.

“Hackers de juízes, procuradores, jornalistas e talvez de parlamentares, bem como suas linhas auxiliares ou escândalos falsos, não vão interferir na missão”, disse o ministro em uma sequência de publicações.

O site Intercept Brasil publicou no domingo reportagens que mostram suposta troca de mensagens entre Moro, então juiz federal responsável pela Lava Jato em Curitiba, e o coordenador da operação, Deltan Dallagnol. Com base no que diz serem arquivos recebidos de uma fonte anônima, o site mostra supostas conversas entre Moro e Dallagnol sobre decisões, andamento das investigações e sugestões de testemunhas. Moro e os procuradores da Lava Jato negam irregularidades.

Em sua publicação no Twitter, o ministro também voltou a defender a aprovação do projeto de lei anticrime enviado pelo governo ao Congresso, mas reconheceu a primazia dada tanto pelo Executivo como pelo Legislativo à reforma da Previdência, que é tratada como prioridade absoluta devido à situação de dificuldade das contas públicas.

Segundo Moro, a aprovação do pacote anticrime “ajudaria a aprofundar a queda” dos índices de violência.


Moro acrescentou que apesar das quedas registradas pelo Sinesp, que compila estatísticas criminais baseadas em boletins de ocorrência estaduais e distrital, é preciso trabalhar para a redução ser permanente e constante.

“Muitos fatores influenciam a queda, o mérito não é só do governo federal, mas também dos estaduais e distrital; e mesmo com a redução, os números ainda são altos, precisamos trabalhar muito mais”, afirmou.

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(Reuters) - O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira, em caráter liminar, todas as prisões de condenados em segunda instância cujos processos que tenham recursos aos tribunais superiores não tenham transitado em julgado, em uma decisão que pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.A decisão foi tomada em uma ação impetrada pelo PCdoB. Segundo o ministro, deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couberem mais recursos no processo.

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), disse logo após a divulgação da decisão do ministro que já foi solicitado alvará de soltura para o ex-presidente, que está preso desde abril em Curitiba, onde cumpre pena de 12 anos e 1 mês de reclusão por condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP).

“Acabamos de peticionar a solicitação do alvará de soltura para Lula. Abrimos mão do exame de corpo de delito”, disse Gleisi no Twitter.

A defesa de Lula afirmou, na petição enviada à 12ª vara criminal federal de Curitiba, que o ex-presidente “claramente encontra-se enquadrado na moldura fática delineada” na decisão de Marco Aurélio, “em execução açodada da pena privativa de liberdade, em razão de condenação não transitada em julgado, e que seu encarceramento não está fundamentado em nenhuma das hipóteses previstas no art. 312 do código de processo penal”.

“Torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte”, acrescentaram os advogados de Lula.

Um dos advogados de Lula, o ex-procurador Eugênio Aragão disse à Reuters que, se a Justiça Federal começar a protelar a decisão, cabe uma reclamação às instâncias superiores

Em seu despacho, Marco Aurélio enviou a decisão para ser analisada pelo plenário do Supremo, que só voltará a se reunir em fevereiro de 2019 devido ao recesso da corte, mas a liminar vale até que isso ocorra.

O ministro afirmou, em entrevista por telefone à Reuters, que sua consciência ditou a decisão. [nE6N1YF03N]

Para Marco Aurélio, apenas o plenário do STF pode derrubar sua liminar.

“Se adotar autofagia em prejuízo à instituição, poderá ser derrubada. Vamos aguardar”, disse o ministro.

Uma fonte do Supremo disse à Reuters que houve uma discussão sobre se apenas o plenário é que pode reverter a decisão ou se o presidente da corte, Dias Toffoli, como plantonista, teria esse poder ao analisar um eventual recurso contra a decisão de Marco Aurélio. O entendimento foi de que o presidente pode derrubar a liminar.

“Desde as 15h o STF está em regime de plantão. Matérias que entrarem a partir de agora caem no sistema de distribuição e são decididas pelo ministro Toffoli, que está em plantão”, disse a fonte.

Já Aragão argumenta que não existe previsão de que outro ministro, mesmo o presidente do STF, possa derrubar a liminar de Marco Aurélio, apenas o plenário. Esse também é o entendimento do criminalista Celso Villardi.

“Não sei se podem encontrar uma outra solução, mas no meu entendimento a decisão de um ministro só pode ser revertida pelo plenário”, disse Villardi.

A Procuradoria-Geral da República informou que está analisando as medidas judiciais cabíveis.

“A procuradora-geral destaca que o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF”, informou a PGR em comunicado.



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A Justiça de São Paulo concedeu liminar ao presidente do Santos, José Carlos Peres, e travou os processos de impeachment que têm o dirigente como alvo. A decisão desta quinta-feira determinou a paralisação do andamento das ações e proibiu o agendamento de reuniões para discutir o assunto.
Peres alegou que não teve acesso aos autos produzidos pela Comissão de Inquérito e Sindicância, responsável pela investigação que aponta irregularidades cometidas pelo dirigente no primeiro trimestre.

O presidente pediu que a Justiça lhe autorizasse a incluir novas provas no processo, o que teria sido impedido pela Comissão, e foi atendido.

De acordo com membros da Comissão ouvidos pela reportagem, Peres teria recebido cópia integral dos autos, mas pediu vista quando a investigação já estava encerrada e o parecer já tinha sido entregue ao Conselho Deliberativo, o que aconteceu em julho.


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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou uma nova ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Edson Fachin de remeter o pedido de liberdade do petista para julgamento no plenário, em vez da Segunda Turma da corte.

No recurso, chamado de reclamação, os advogados do ex-presidente contestaram a determinação de Fachin e argumentam que o ministro não apresentou qualquer hipótese prevista no Regimento Interno do STF que autorizasse o relator do caso a submetê-lo ao plenário do Supremo.

O pedido apresentado na noite de quarta-feira cita ainda reportagens jornalísticas segundo as quais o caso de Lula foi retirado da Segunda Turma porque havia a possibilidade real de o ex-presidente ser libertado pelo colegiado.

Na terça-feira, a Segunda Turma tomou uma série de decisões desfavoráveis a posições de Fachin, como ter colocado em liberdade o ex-ministro José Dirceu, condenado em segunda instância na operação Lava Jato. O recurso de Lula seria apreciado na mesma ocasião, mas foi para o plenário por determinação de Fachin.

Lula cumpre pena desde o início de abril após ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá (SP). A defesa do ex-presidente busca que ele seja solto da prisão até que seja esgotada a análise do mérito da condenação do petista por tribunais superiores.

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou os pedidos liminares da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para retirar do gabinete do juiz Sergio Moro a ação relativa ao sítio de Atibaia e a suspensão do processo, que tramita na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Os advogados do petista reclamavam que o magistrado estava descumprindo uma decisão do STF.

Os pedidos foram feitos após a 2ª Turma do Supremo decidir que as delações de executivos da empreiteira Odebrecht que envolvem Lula não têm qualquer relação com as fraudes na Petrobras, centro dos processos que correm em Curitiba. Em resposta à defesa de Lula, Moro afirmou que aguardaria a publicação do acórdão para avaliar a extensão da decisão.

Agora, ao decidir a respeito da reclamação da defesa de Lula, o ministro Toffoli afirmou que a 2ª Turma não analisou a competência de Moro nem mandou que o processo fosse encaminhado para a Justiça Federal em São Paulo. Ele explicou que a decisão limitou-se a encaminhar a SP apenas os termos de depoimento que instruíam processo originalmente em trâmite no Supremo — sem afetar as ações penais em curso em primeiro grau.

O ministro também apontou que Moro não desobedeceu qualquer ordem do STF. Segundo a decisão de Toffoli, como a investigação relativa às delações da Odebrecht ainda estão em fase “embrionária”, o encaminhamento dos termos de colaboração e seus anexos “não firmará, em definitivo, competência do juízo indicado”.

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Luiz Inácio Lula da Silva perdeu nesta quarta-feira sua principal chance de evitar a prisão antes das eleições. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas corpus pedido pelo petista que visava evitar que sua pena de 12 anos e um mês de detenção por corrupção passiva e lavagem de dinheiro começasse a ser cumprida sem que se esgotassem todos os recursos disponíveis na Justiça brasileira. Com essa decisão, o futuro do ex-presidente fica pendurado por um último recurso no Tribunal Regional Federal 4 (TRF-4), em Porto Alegre, que pode ser decidido nas próximas semanas.

O voto decisivo para a condenação de Lula foi o de Rosa Weber. E ela agora pode ser, ironicamente, a única salvação de Lula. Weber, cujo voto era uma incógnita até o início da sessão, defende como posição pessoal que a condenação não pode acontecer antes da condenação na última instância. Mas votou contra Lula, pois argumentou que sua obrigação era seguir o entendimento do Plenário da Corte, estabelecido em 2016, que é favorável à prisão após a segunda instância. Há duas ações na Corte que contestam o mérito deste tipo de prisão, que estão para ser votadas assim que a presidenta Cármen Lúcia decidir. Weber será, se seguir seu entendimento pessoal, favorável a elas. Assim, o placar se inverteria: seria 6 x 5 contra a prisão em segunda instância, o que beneficiaria o ex-presidente.

A defesa de Lula ainda tentou adiar a prisão para depois da votação das duas ação, tecnicamente chamadas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs). Após um voto de Marco Aurélio, crítico à demora da presidenta Cármen Lúcia em colocá-las em votação, José Roberto Batochio, advogado do petista, pediu a palavra e lembrou que havia no habeas corpuspedido subsidiário para que se suspenda a ordem de prisão até pelo menos a decisão das duas ADCs. Marco Aurélio concordou com a tese. "Se tem pendente no tribunal duas declaratórias de constitucionalidade versando sobre a matéria, acolho o pleito de se aguardar, para não se julgar esse processo pela capa, a colocação das duas declaratórias na pauta". A posição, entretanto, foi vencida pela maioria.

A esperança da defesa de Lula, agora, é que as duas ações sejam votadas no Plenário antes da decisão do TRF-4 sobre seu último recurso. A pressão crescerá em torno de Cármen Lúcia.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou em Lisboa que a decisão da Corte sobre o pedido de habeas corpus (HC) da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá ser conhecida amanhã mesmo ou na quinta-feira e poderá gerar incompreensão. Ele disse ainda que a prisão de Lula "mancha a imagem do Brasil" e alertou: "Se alguém torce para prisão de A, precisa lembra que depois vem B e C". O ministro falou com a imprensa na capital portuguesa, onde participa do VI Fórum Jurídico de Lisboa - Reforma do Estado Social no Contexto da Globalização, organizado pelo seu Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

"Ter candidato condenado, mas que lidera as pesquisas é fator mais grave para coquetel (de violência). Tenho a impressão de que mancha a imagem do Brasil no curto prazo", afirmou o ministro, explicando "conceder HC para alguém irrita muitas pessoas, mas estamos protegendo essas pessoas. Se alguém torce para prisão de A, precisa lembra que depois vem B e C".

"Meu entendimento era de autorização sobre 2.ª instância. Na prática, virou ordem de prisão e isso é uma grande confusão que temos que esclarecer."

De acordo com o ministro, o julgamento pedido de habeas corpus do ex-presidente vai gerar incompreensão a uma parcela da população. "Certamente haverá, num primeiro momento, esse tipo de incompreensão: um lado dirá que foi bem feito, que a decisão foi correta, e outro dirá que não foi correta e gerará críticas, mas em seguida haverá sentimento de acomodação e respeitar-se-á a decisão tomada pelo Tribunal", afirmou.

Sobre movimentos declarados de jejum (do coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol) e assinatura de abaixo-assinados em relação ao tema, o ministro disse que se tratam de ações que fazem parte do processo público. "Talvez tenha se tornado exageradamente público no Brasil", pontuou. Ele lembrou que hoje se discute muito o televisionamento das sessões do STF, mas defendeu a continuidade da transmissão. "Eu acho inevitável que haja essa transmissão. Se não houvesse, vocês (jornalistas) estariam lá, transmitindo diretamente. Nossos julgamentos são públicos, isso já secularmente, esta é a nossa tradição. Não temos que evitar a transmissão, nós temos de melhorar é a nossa relação de comunicação, a informação do público", considerou.

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta quinta-feira (5) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atendeu ao pedido do Ministério Público Federal para executar a pena após a condenação do petista em segunda instância.

Agora, a execução da prisão depende do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que, em janeiro, condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP).

“Foi do jeito que o Ministério Público pediu, não é?”, disse, ao ser questionada por jornalistas sobre a decisão.

Chefe do Ministério Público, Dodge disse que já era “esperado” um resultado apertado – no julgamento, uma maioria de 6 ministros, entre os 11 integrantes do STF, votou contra o pedido de Lula para evitar a prisão.

Quando o julgamento começou, no último dia 22, Dodge disse no plenário que a permissão para prisão após segunda instância foi um “marco importante para fazer cessar a impunidade no país”.

Nesta terça (3), num ofício enviado à Corte antes da decisão final sobre Lula, ela disse que eventual mudança no entendimento da Corte colocaria a seriedade do sistema jurídico do país "em xeque".

"Como se sabe, a constitucionalidade da execução provisória da pena tem, a seu favor, inúmeros argumentos de ordem teórica e prática – os quais, já sendo de conhecimento de todos, não serão detalhados aqui. Todos esses argumentos foram considerados e acolhidos pelo Plenário do STF há pouco mais de um ano. Eles continuam válidos e presentes nos dias atuais", defendeu a procuradora.

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A defesa de Gustavo Scarpa apresentou recurso de correição parcial no TST (Tribunal Superior do Trabalho), em Brasília, para pedir anulação do julgamento que fez com que o jogador tivesse seu vínculo com o Palmeiras rescindido e voltasse a ter contrato com o Fluminense.

Na quinta-feira passada, em julgamento realizado na Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT), da 1ª Região, a liminar que permitiu ao meia assinar contrato em janeiro foi derrubada por 5 votos a 4.

A decisão não é definitiva, já que a ação trabalhista impetrada em dezembro terá trâmite normal. Mas, antes mesmo disso, o advogado do atleta, Maurício Corrêa da Veiga, tenta reverter a decisão e liberá-lo novamente. O recurso ao TST foi apresentado na segunda-feira à noite e ainda não tem data para ser apreciado.

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O ministro Edson Facin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça do Rio julgue o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa de Danúbia de Souza Rangel. Ela é mulher de Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, apontado como chefe do tráfico de drogas na Rocinha. As informações são do jornal Extra.

O pedido foi justificado pelo fato de Danúbia ter uma filha de 7 anos. Em fevereiro, a Segunda Turma do STF autorizou que mulheres grávidas ou que tenham filhos de até 12 anos vivendo dentro ou fora das celas sejam transferidas para a prisão domiciliar. A única condição é que prisão seja preventiva, ou seja, sem condenação. Esta foi a determinação que beneficiou a Adriana Ancelmo, ex-primeira-dama do Rio.



Para Fachin, há “constrangimento ilegal” para justificar a liberdade de Danúbia. A esposa de Nem está detida no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, desde outubro de 2017. Segundo a polícia, ela atuava como porta-voz do marido, preso presídio federal de segurança máxima em Porto Velho.




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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até as 23h59 de hoje para entrar com recurso no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) contra a condenação de 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP).

Lula tem direito a recorrer por meio de um embargo de declaração, recurso no qual a defesa poderá questionar obscuridades nos votos dos desembargadores do TRF-4. Os magistrados não têm prazo para analisar o recurso. Caberá ao relator da Lava Jato na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto, receber o embargo, elaborar um relatório e seu o voto e marcar a data para julgamento.

Na primeira instância, o ex-presidente havia sido condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão. Após a publicação do acórdão do embargo de declaração, a defesa pode, em até 12 dias, entrar com outro embargo de declaração relativo ao recurso anterior. Este novo embargo também é analisado pelos desembargadores.

A defesa de Lula tem direito ainda a entrar com Recurso Especial perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal. Esses recursos devem ser apresentados simultaneamente e não têm efeito suspensivo. Os advogados podem, no entanto, pedir a suspensão do envio do cumprimento da medida para Curitiba enquanto as Cortes em Brasília não julgarem os pedidos.

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A Justiça descartou a necessidade de um novo exame psicológico para decidir sobre a concessão do regime aberto à detenta Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pelo assassinato dos pais.

A aplicação do teste de Rorschach, conhecido como "teste do borrão de tinta", havia sido pedido pelo Ministério Público (MP), a fim de avaliar características da personalidade da presa não detectadas em outros exames. A juíza Wania Regina Gonçalves da Cunha, da Vara de Execuções de Criminais de Taubaté, deu despacho nesta quinta-feira, 15, dispensando o novo exame. Com isso, Suzane pode ganhar liberdade nos próximos dias.


A detenta cumpre pena em regime semi-aberto, na Penitenciária Feminina de Tremembé, interior de São Paulo. O pedido de progressão para o regime aberto, que implica na soltura da presa sob determinadas condições, foi feito pela Defensoria Pública, que assumiu sua defesa. A alegação do promotor é de que os irmãos Cravinhos, cúmplices de Suzane e condenados pelos mesmos crimes, foram submetidos a esse teste, antes de serem colocados no regime aberto.


No fim de 2017, Suzane foi submetida a exame por psicólogos e psiquiatras e o laudo concluiu que ela tinha condições de voltar a viver em sociedade. A administração da penitenciária onde ela cumpre pena também havia atestado o bom comportamento e a disciplina da presa. A detenta já cumpriu mais de 11 anos de prisão, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Desde 2015 ela está no regime semi-aberto, com direito a cinco saídas temporárias por ano, em datas especiais, como o Dia das Mães e a Páscoa.

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As fortes chuvas que atingem o Rio de Janeiro resultaram no desabamento de um novo trecho da ciclovia Tim Maia, na manhã desta quinta-feira (15). Ainda não há informações sobre feridos. Há quase dois anos, em abril de 2016, outra estrutura caiu e matou duas pessoas

Na época, o Crea-Rj foi intimado pela Justiça com o objetivo de periciar a obra e apresentar o parecer. Ao concluir o estudo, a entidade identificou problemas nos pilares da estrutura, como pontos de corrosão.

Em nota, o Centro de Operações da Prefeitura do Rio informa que agentes da Defesa Civil estão seguindo para a Ciclovia Tim Maia para realizar a interdição do trecho da via entre São Conrado e a Barra da Tijuca.




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Aranha é mais um jogador a entrar na Justiça contra a Ponte Preta. Com auxílio do advogado João Henrique Chiminazzo, o goleiro acionou a Macaca para cobrar aproximadamente R$ 5 milhões. A informação foi publicada pelo Yahoo Esportes e confirmada pelo GloboEsporte.com.

– Procede, sim. Isso se refere a salários, direito de imagem, luvas atrasadas e o que ele teria que receber até o final do contrato – revelou Chiminazzo, em referência ao vínculo que Aranha tinha com a Ponte, até dezembro de 2019.

Segundo goleiro que mais vestiu a camisa da Macaca, atrás somente de Carlos Gallo, Aranha foi dispensado pela diretoria na quinta-feira passada, por meio de uma rescisão unilateral. O gerente de futebol Ronaldão alegou que o clube não tinha condições de arcar com o contrato assinado.

Aranha tem 37 anos e pretende continuar a carreira em outro clube, assim que a rescisão for firmada. O jogador tem passagens por Atlético-MG, Santos e Palmeiras, onde conquistou títulos, e também pelo Joinville. Ele voltou à Ponte Preta em meados da temporada 2016.

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O potencial de transferência de votos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso a sua candidatura nas eleições deste ano seja barrada, sofreu queda após a sentença do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), informa pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira (31).

De acordo com a sondagem, que fez 2.826 entrevistas em 174 municípios, 55% dos entrevistados afirmaram que não votariam em um candidato apoiado pelo petista. Em novembro do ano passado, esse percentual era de 48%.

O apoio de Lula a um candidato levaria 27% dos eleitores a votar nesse político para presidente da República. Outros 17%, segundo a pesquisa, talvez escolhessem o indicado apontado pelo ex-presidente.

Intenção de voto
A pesar da condenação em segunda instância, a pesquisa revelou que Lula ainda segue na liderança nas intenções de voto para a eleição presidencial de outubro.

De acordo com o levantamento, o petista tem 37% das intenções de voto, contra 16% de Bolsonaro e 7% do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e do ex-ministro Ciro Gomes (PDT), em um cenário sem a participação de Marina Silva (Rede). Nos demais cenários, a participação do ex-presidente varia entre 34% e 36%, enquanto Bolsonaro aparece com 16% a 18% da preferência do eleitorado.

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O apresentador Rodrigo Faro e a TV Record foram condenados a indenizar Walmor Ferreira, que em 2014 participou do quadro de transformação Arruma meu Marido, no programa Melhor do Brasil. Na ocasião, Ferreira teve doze dentes extraídos em apenas dois dias, tratamento que, mais tarde, afetou ainda mais sua aparência, além de causar-lhe dores, entre outros problemas bucais. “Todos esses fatos levam à conclusão que o autor [Ferreira] foi submetido a tortura física e emocional, o que não é possível admitir e considerar ‘normal’”, diz o juiz Yale Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá.

Segundo a sentença do magistrado, o canal e o apresentador deverão pagar 137.870 reais para custear despesas relativas ao tratamento odontológico e bucal e danos morais.

Ao ser escolhido pelo programa, Ferreira aceitou parar de fazer barba e cabelo ao longo de nove meses, para piorar a aparência antes da transformação. Foi prometido que ele teria um tratamento dentário — ele contava com dezenove dentes —, porém, a clínica optou pela extração no rápido período de doze dentes. Em seguida, ele foi “obrigado a fazer o molde da prótese dentária e a usá-la com a boca inchada e extremamente dolorida”. Segundo Ferreira, ele foi aconselhado a não movimentar a boca de forma brusca durante a conversa com Faro no programa, “uma vez que a prótese móvel (dentadura) poderia se soltar da gengiva”.

Além da dor, Ferreira sofreu perda da parte óssea nas áreas onde os dentes foram extraídos, fazendo com que ele precise de enxerto ósseo e colocação de implantes. O procedimento ainda pode causar problemas na mandíbula, causando mais dores e dificuldades na mastigação.

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O procurador regional da República Maurício Gerum afirmou nesta quarta-feira, durante o julgamento do recurso pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que uma "tropa de choque" foi formada para garantir a manutenção de um projeto de poder.

"Truculência dessa tropa de choque está muito próxima da coação", completou. Gerum afirmou ainda que é difícil imaginar que o sistema de drenagem dos cofres da Petrobras passasse ao largo do presidente da República.

Para o representante do Ministério Público Federal perante o TRF-4, tentativa de se assemelhar o julgamento pelo tribunal a um julgamento político ofende. "Processo judicial não é um processo parlamentar", disse.

"A tentativa de assemelhar esse julgamento a um julgamento político ofende não só a mim e a suas excelências, mas àqueles que foram vítimas de um jogo de cartas marcadas", disse.

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O julgamento dos casos de abuso sexual envolvendo o ex-médico da Federação de Ginástica dos Estados Unidos (USA Gymnastics), Larry Nassar, colocou em evidência a negligência da entidade em relação à segurança de suas atletas. A falta de investigação do caso por parte dos diretores gerou críticas de muitas vítimas, entre elas Aly Raisman, capitã da seleção de ginástica nas últimas duas edições dos jogos olímpicos. Raisman criticou a falta de mudanças na postura da direção da USA Gymnastics, mesmo após três diretores pedirem demissão.

Em suas redes sociais, Aly Raisman disse que a saída de três diretores é muito pouco, muito tarde e não resolve o problema. Segundo a ginasta, a entidade deveria buscar formas de garantir que casos semelhantes não se repitam no futuro e não é o que vem fazendo. Nem mesmo o Comitê Olímpico dos Estados Unidos (USOC) foi poupado das críticas da atleta.

- Ao longo da última semana, sobreviventes corajosamente enfrentaram o homem que perpetrou o mal para compartilhar suas dolorosas histórias. Muitas delas, e eu me incluo nesse grupo, acreditam que o USOC também é culpado. O comitê estava lá para 'focar em ajudar as bravas sobreviventes'? Não. Eles divulgaram um comunicado? Covardes - escreveu Aly.

O presidente do conselho administrativo, Paul Parilla, seu vice, Jay Binder e a secretária de tesouro, Bitsy Kelley, da USA Gymnastics pediram demissão, na última segunda-feira (22), em meio às muitas críticas de atletas feitas durante os depoimentos no julgamento de Nassar, que começaram na última terça-feira (16).




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Em uma nova derrota para o Palácio do Planalto, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu suspender temporariamente a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, marcada para ocorrer às 9h desta segunda-feira. A decisão foi feita no âmbito de um processo movido por advogados trabalhistas.

A decisão foi tomada pelo fato de o STF ainda não ter recebido a decisão liminar (provisória) do ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que no sábado, 20, cassou decisão da Justiça Federal de Niterói (RJ), que impedia a posse.

“Pelo exposto, com base no poder geral de cautela (caput do art. 297 do Código de Processo Civil) e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse antes de se poder examinar a suspensão das decisões de primeira e de segunda instâncias que a impediam neste momento, defiro parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse até que, juntadas as informações, incluído o inteiro teor do ato reclamado, seja possível a análise dos pedidos formulados na presente reclamação, sem prejuízo de reexame desta decisão precária e urgente”, escreveu Cármen Lúcia em trecho de decisão publicada na madrugada desta segunda-feira.

O governo Michel Temer (PMDB) já havia perdido vários outros recursos protocolados no Tribunal Regional Federal (TRF2), a segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro, e teve que desmarcar a primeira posse de Cristiane Brasil, que estava prevista para o dia 9 de janeiro.

Temer tentava impedir a todo custo que o processo chegasse às mãos de Cármen Lúcia para evitar novo atrito entre presidentes de Poderes, já que ela já havia barrado um decreto de indulto presidencial de dezembro, que ampliava os benefícios a presos condenados por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O processo de Cristiane Brasil foi sorteado para o ministro Gilmar Mendes, mas, como o STF está em recesso, coube à presidente, que responde pelo plantão da Corte nesse período.

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Embora na quarta-feira não seja o último capítulo da novela “Lula presidenciável” em outubro, o julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, será acompanhado com lupa pelo mundo político e econômico. Pré-candidatos de todos os partidos e correntes ideológicas sabem que, qualquer que seja o resultado definido pelos três desembargadores, os desdobramentos vão interferir no futuro de cada um dos postulantes ao Planalto.

Os efeitos mais diretos estão, obviamente, no campo da esquerda. Ciro Gomes (PDT), Guilherme Boulos (PSol), Manuela D’Ávila (PCdoB) e Marina Silva (Rede) sonham arrebanhar uma parte dos votos petistas, caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não saia candidato e seja obrigado a apoiar outro nome do PT. O PSB, que desde as eleições de 2014 se divorciou do núcleo petista ao lançar o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos — morto em desastre aéreo no meio da campanha —, ainda vive o dilema de ter um nome próprio ou aderir à pressão do vice-governador de São Paulo, Márcio França, que defende aliança com o PSDB de Geraldo Alckmin.

“Acredito que o melhor seria que Lula fosse julgado pelos eleitores. Mas não é nenhuma novidade o fato de o PSB estar procurando caminho diferente do PT. Fizemos isso não apenas em 2014 (com Eduardo Campos), mas também em 2002 (com Anthony Garotinho)”, recorda o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.

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