UE avalia ações legais contra Hungria
A União Europeia alertou nesta quarta-feira (13/04) que poderá iniciar procedimentos legais contra o governo da Hungria para evitar ameaças às diretrizes democráticas do bloco, em meio a temores de que o país esteja minando a liberdade acadêmica, o trabalho de ONGs e os direitos dos requerentes de asilo.
O primeiro-vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, afirmou que o órgão vão "revisar minuciosamente todas essas questões no âmbito da próxima rodada de decisões sobre infrações, no fim de abril. Onde quer que casos individuais estejam legalmente amadurecidos e nossas preocupações legais permaneçam ignoradas, tomaremos então os próximos passos", afirmou Timmermans.
O colegiado encarregado do caso da Hungria, composto pelos 28 representantes nacionais na Comissão Europeia, se reunirá no dia 27 de abril para discutir os possíveis procedimentos referentes às violações.
Caso iniciados, os procedimentos envolverão uma extensa série de consultas legais para determinar se as leis da UE foram violadas. Se necessário, a Comissão encaminhará os casos ao Tribunal de Justiça da UE, o qual poderá impor multas ao governo húngaro.
Timmermans ressalvou, contudo, que por ora a Comissão Europeia busca resolver os pontos de discórdia dentro de um diálogo político. O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, estaria aberto a esse diálogo e "não há ameaça sistêmica ao Estado de direito na Hungria".
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