Alerj vota nesta 5ª projeto em que presos poderão comprar tornozeleiras
Está na pauta da Assembleia Legislativa do Rio desta quinta-feira (13) o projeto em que os presos poderão optar pela compra de sua própria tornozeleira para o cumprimemto de penas nos regimes aberto e semiaberto.
Desde o dia 1º de agosto, a empresa responsável pelo fornecimento de tornozeleiras para o Governo do Estado suspendeu o serviço. A alegação foi o não pagamento por parte do estado da dívida de R$ 3,6 milhões desde outubro de 2015.
O texto do projeto do deputado Dionísio Lins (PP), altera a Lei 5.530 de 2009. Pelo projeto, no caso da falta da tornozeleira ou outras formas de rastreamento, o preso poderá fazer a compra do equipamento seguindo orientação da Justiça. Ainda de acordo com o projeto, após o cumprimento da pena, o equipamento será doado ao poder executivo para ser utilizado pelo sistema prisional.
O deputado justifica que, num momento tão delicado da economia do estado, é necessário criar medidas para desafogar o caixa e não dificultar o cumprimento dos regimes dos apenados.
“Desta maneira, iríamos contribuir com a redução do número de apenados em nossos presídios, com o devido cumprimento de suas penas de acordo com a sentença já proferida pelo uso de tornozeleira eletrônica”.
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