Comitê Rio 2016 recorre de liminar que permite protestos na Olimpíada
O Comitê Rio 2016 recorreu, na manhã desta terça-feira (9), da liminar que permite protestos nas arenas da Olimpíada. Nesta segunda-feira (8), a Justiça Federal no Rio de Janeiro havia determinado que a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Comitê Rio 2016 deixassem "de reprimir manifestações pacíficas de cunho político em locais oficiais durante a realização dos Jogos Olímpicos de 2016".
"Recebemos a liminar nesta manhã e já pedimos vistas ao juiz, que ele reveja o caso. Vamos respeitar a liminar enquanto estiver em vigor", afirmou Mário Andrada, diretor de comunicação do Comitê Olímpico sobre liminar.
"Acreditamos que as arenas não são locais de manifestações públicas políticas ou religiosas. Respeitamos o estado de direito de qualquer maneira. A lei olímpica é semelhante à da Copa, onde este tipo de manifestação também é proibida."
A decisão foi do juiz federal substituto João Augusto Carneiro de Araújo, do Tribunal Regional Federal. O magistrado tomou a decisão provisória ao analisar ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). Na sentença, ele fixou multa de "R$ 10 mil por cada ato que viole a presente decisão".
"Defiro o pedido de concessão da tutela de urgência para o fim de determinar aos réus que se abstenham, imediatamente, de reprimir manifestações pacíficas de cunho político nos locais oficiais, de retirar do recinto as pessoas que estejam se manifestando pacificamente nestes espaços, seja por cartazes, camisetas ou outro meio lícito permitido durante os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos RIO2016, sob pena de multa pessoal ao seu responsável no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada ato que viole a presente decisão, sem prejuízo das demais sanções previstas legalmente", afirmou o magistrado no despacho.
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"Acreditamos que as arenas não são locais de manifestações públicas políticas ou religiosas. Respeitamos o estado de direito de qualquer maneira. A lei olímpica é semelhante à da Copa, onde este tipo de manifestação também é proibida."
A decisão foi do juiz federal substituto João Augusto Carneiro de Araújo, do Tribunal Regional Federal. O magistrado tomou a decisão provisória ao analisar ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). Na sentença, ele fixou multa de "R$ 10 mil por cada ato que viole a presente decisão".
"Defiro o pedido de concessão da tutela de urgência para o fim de determinar aos réus que se abstenham, imediatamente, de reprimir manifestações pacíficas de cunho político nos locais oficiais, de retirar do recinto as pessoas que estejam se manifestando pacificamente nestes espaços, seja por cartazes, camisetas ou outro meio lícito permitido durante os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos RIO2016, sob pena de multa pessoal ao seu responsável no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada ato que viole a presente decisão, sem prejuízo das demais sanções previstas legalmente", afirmou o magistrado no despacho.
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