Justiça nega recurso do governo de SP que pedia reintegração de escolas
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou na manhã desta segunda-feira (23) o pedido de recurso da Secretaria estadual da Fazenda Pública que pedia a reintegração de posse das escolas ocupadas desde o início de novembro na capital paulista. A decisão é da 7ª Câmara de Direito Público e foi unânime.
O protesto dos estudantes é contra a reorganização escolar, que prevê a divisão de escolas por ciclos, transferência de alunos para readequação da rede, e o fechamento de 93 escolas para o prédio ser usado com outro fim educacional. A manifestação atinge 86 unidades em todo o estado, sendo 42 na cidade de São Paulo, segundo balanço da Secretaria de Estado da Educação.
Três desembargadores decidiram, na audiência desta segunda-feira, que o caso não é de "reintegração" e entenderam o movimento como uma manifestação. "Não há o que se reintegrar. A manifestação é um direito", disse o terceiro desembargador a votar, Eduardo Gouveia.
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O protesto dos estudantes é contra a reorganização escolar, que prevê a divisão de escolas por ciclos, transferência de alunos para readequação da rede, e o fechamento de 93 escolas para o prédio ser usado com outro fim educacional. A manifestação atinge 86 unidades em todo o estado, sendo 42 na cidade de São Paulo, segundo balanço da Secretaria de Estado da Educação.
Três desembargadores decidiram, na audiência desta segunda-feira, que o caso não é de "reintegração" e entenderam o movimento como uma manifestação. "Não há o que se reintegrar. A manifestação é um direito", disse o terceiro desembargador a votar, Eduardo Gouveia.
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