Crise hídrica em São Paulo já gerou mais de 50 ações e inquéritos no MP

A crise hídrica no estado de São Paulo já gerou mais de 50 inquéritos civis no Ministério Público (MP) e ações civis públicas protocoladas pelos promotores na Justiça por causa da falta d'água e problemas enfrentados pela população em decorrência da seca. Alguns casos também são acompanhados pelo Ministério Público Federal (MPF). Até o momento, a maior parte dos processos está em andamento ou resultou em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Desde fevereiro de 2014, o MP instaurou ao menos 48 inquéritos sobre o assunto, a maioria por falta de transparência nas informações sobre a crise. A Promotoria também apura denúncias e reclamações sobre cortes no abastecimento, desperdício, má qualidade da água, falhas no serviço prestado ao consumidor, improbidade e impacto ambiental de obras.

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