O governo vai recorrer da decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro que suspendeu, nesta segunda-feira, a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. A Advocacia Geral da União (AGU) será acionada para cuidar do caso.

— Não dá para uma ministra ficar esperando, a AGU tem que agir rápido — disse um assessor do Palácio do Planalto.

A posse da deputada estava marcada para as 15h desta terça-feira. Ela chegou a ligar para Temer, nesta segunda-feira, para confirmar se a cerimônia estava de pé, e perguntou até mesmo se havia possibilidade de antecipar a posse para esta segunda, sugestão que o presidente não acatou.




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A Justiça Federal do Paraná já abriu cinco inquéritos originados nas delações da Odebrecht e documentos relacionados às investigações foram adicionados nesta quinta-feira à ação em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção passiva por vantagens recebidas da empreiteira - um prédio adquirido para o Instituto Lula e uma cobertura vizinha à residência dele em São Bernardo do Campo.

Os documentos são vinculados a pagamento de propina ao PT em contratos das plataformas de petróleo PRA–1, P59 e P60; reformas na refinaria Presidente Vargas (Repar), no Paraná; e na montagem do gasoduto Gasduc III, além de valores ilícitos que teriam sido pagos por meio do ex-ministro Guido Mantega ao publicitário João Santana e anotações onde aparece o sítio de Atibaia como assunto a ser tratado diretamente com Lula. Segundo o Ministério Público Federal, são elementos que ajudam a corroborar as delações.

As informações da Odebrecht fizeram parte de cinco pedidos de investigação (Pet) encaminhados pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal e redirecionados ao juiz Sergio Moro pelo ministro Edson Fachin. Neles, os delatores relataram despesas custeadas para o ex-presidente, como reformas no sítio de Atibaia, compra de imóveis para uso pessoal e para instalação do Instituto Lula e pagamento de palestras que poderiam funcionar como uma espécie de retribuição por favores prestados ao grupo durante o mandato.

Entre os documentos estão agendas de encontros entre Lula e o empresário Emílio Odebrecht, durante o mandato presidencial, que mostram que o então presidente recebia detalhes dos projetos da empreiteira dentro e fora do país. Indicam ainda que investimentos da Odebrecht no exterior seguiam as decisões geopolíticas do governo, incluindo a presença e o crescimento de negócios em países como Angola e Venezuela. Chama atenção ainda a inclusão de contas bancárias no exterior que receberam valores da Constructora Del Sur, no Panamá, uma das empresas usadas pela Odebrecht para repassar dinheiro de propina.

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Com mais de contas bloqueadas envolvendo a Operação Lava Jato, a Suíça admite que os bancos do país foram usados para “lavar” dinheiro da propina nos casos de ex-diretores da Petrobras, políticos e na Odebrecht. Num informe publicado nesta quarta-feira, 31, sobre suas atividades, o Departamento de Justiça Federal destaca o caso brasileiro como um exemplo da cooperação internacional e admite que o número de contas encontradas é “atípico”.

Mas também faz um alerta geral a todos os governos: um processo de investigação por corrupção pode ser barrado se um dos estados envolvidos se recusar a cooperar, principalmente quando a elite política do país estiver envolvida.

Com um terço da fortuna global depositados em seus bancos, as autoridades suíças adotam tradicionalmente uma cautela para falar sobre suas instituições financeiras. Mas com 42 bancos suíços envolvidos na Lava Jato e mais de US$ 1 bilhão congelados, o órgão que é o equivalente ao Ministério da Justiça reconhece a dimensão do caso.

De acordo com o Departamento de Justiça suíço, o “escândalo massivo de corrupção que chacoalhou o mundo dos negócios e político no Brasil ao seu coração” começou com prisões sem qualquer significado.

Mas, de acordo com o informe, procuradores brasileiros revelaram um sistema de corrupção centrado na Petrobras e Odebrecht. “Empresas brasileiras e estrangeiras subornaram diretores da Petrobras em troca de contratos. Em muitos casos, o volume extremamente elevado de dinheiro encontrou seu caminho até os políticos brasileiros”, disse.

No caso da Odebrecht, os suíços indicam que a empresa se beneficiou de contratos do governo. “Parte do dinheiro obtido nessas transações foi lavado por meio de contas em bancos suíços, onde parte ainda continua depositado”, disse o informe. De acordo com as autoridades, o Ministério Público suíço está conduzindo processos criminais em diversas frentes sob a base de lavagem de dinheiro.

Mas as autoridades admitem que diversos casos foram delegados ao Brasil. Um deles foi o de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados.

Para os suíços, a cooperação internacional foi “crucial” para atingir progresso nos processos em ambos os países. Um “elevado número” de pedidos de cooperação por parte do Brasil foi realizado. Mas Berna também solicitou ajuda, principalmente para ouvir suspeitos e testemunhas, além de extratos bancários.

O governo suíço, apesar de estar acostumado com dezenas de escândalos de corrupção, reconhece que a dimensão da corrupção no Brasil sai dos padrões. “É atípico, porém, o grande número de contas bancárias envolvidas e a escala das evidências que tem sido coletada”, apontou.

“Apesar da resistência de vários dos implicados, vários pedidos brasileiros por ajuda foram executados e as evidências foram entregues às autoridades brasileiras”, explicou. “O apoio suíço tem sido um dos fatores em diversas condenações no Brasil”, destaca o informe oficial.

Região. De acordo com os suíços, as investigações ainda revelaram que o escândalo ia bem além das fronteiras brasileiras. “Novos pedidos de assistência legal foram recebidos uma vez que as investigações sobre a Petrobras, e em especial a Odebrecht, revelaram que o escândalo de corrupção se estendeu para outros estados sul-americanos”, disse, numa referência a casos no Peru, Panamá, República Dominicana, Equador e outros.

Para o Departamento de Justiça, a cooperação internacional é um “desafio” nesse caso, não apenas para o Brasil, mas também para os suíços. “Provamos estar à altura do desafio”, disse, lembrando que a “sinergia e confiança” entre as autoridades brasileiras e suíças permitiu que um caso complexo fosse lidado de forma “eficiente”.




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O ex-ministro José Dirceu passou boa parte de sua primeira noite livre em Curitiba, pediu pizza e comeu pinhão. Depois que o petista saiu do prédio da Justiça Federal do Paraná, onde pôs tornozeleira na quarta-feira, ele se dirigiu para um condomínio de luxo na região do Parque Tingui, também na capital. Estava acompanhado de seu advogado, Roberto Podval.

Dirceu se reuniu com advogados e lideranças do PT no Paraná, como o ex-deputado petista Angelo Vanhoni. Ao GLOBO, Vanhoni contou que Dirceu estava animado. O ex-ministro ficou cerca de duas horas nesta casa, de um amigo de Podval, antes de iniciar a viagem de carro até Brasília, na própria quarta-feira. Dirceu passaria a noite em sua casa em Vinhedo, no interior de São Paulo.

— Ele está bem de saúde e contente porque o habeas corpus saiu — disse Vanhoni, contando que o grupo na casa era de seis pessoas: — Eu era o único político. Os demais eram advogados amigos do Zé.

Além de pizza, o grupo comeu pinhão. Havia também uísque para celebrar a soltura do ex-ministro, preso desde agosto de 2015 na Operação Lava-Jato.

— Ele falou que iria ver as filhas e estava com muita saudade — comentou o deputado, que não via o ex-ministro desde o primeiro semestre do ano passado, quando o visitou na prisão em Curitiba.

Dirceu decidiu morar em Brasília para ficar junto da filha mais nova, Maria Antonia, de 6 anos, e da mulher, Simone.

— O Zé está muito bem fisicamente, com espírito forte, olhar vivo. Bem melhor do que quando o visitei — disse Vanhoni.

Dirceu não precisará entregar seu passaporte às autoridades, porque o documento já está em posse da Justiça desde o mensalão.

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(Reuters) - A Polícia Federal cumpre nesta quarta-feira 103 mandados judiciais, incluindo dois de prisão temporária, em uma operação deflagrada com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em lavagem internacional de dinheiro suspeita de ter movimentado mais de 5 bilhões de dólares.

De acordo com a PF, as investigações começaram a partir de uma prisão em flagrante no aeroporto internacional de Brasília em agosto de 2016. Entre os mandados expedidos pela Justiça Federal do DF estão 55 de busca e apreensão e 46 de condução coercitiva.

As ações se concentram no Distrito Federal, mas também ocorrem na Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins, acrescentou a PF.

"A Polícia Federal investiga se integrantes da organização realizavam operações de câmbio não autorizadas, além de dissimularem a aquisição de imóveis de alto valor e promover a evasão de divisas. Para isso, eles se utilizavam de 'laranjas' e falsificavam documentos públicos, especialmente certidões de nascimento emitidas em cartórios no interior do Brasil", afirmou a PF em comunicado.

Os suspeitos são principalmente empresários proprietários de postos de gasolina, agências de turismo e lotéricas, entre outros estabelecimentos, mas a organização também contava com o apoio de advogados, contadores, funcionários de cartórios e até de um servidor da Polícia Federal.

"Em ação realizada ainda no ano de 2016, em endereços ligados a um dos integrantes do núcleo duro, foram encontrados documentos que apontam para uma empresa do tipo offshore controlada pela organização no exterior que pode ter realizado movimentações que excedem 5 bilhões de dólares", acrescentou a PF.

A Justiça Federal determinou sigilo sobre os alvos das operações até o término do cumprimento dos mandados da operação, que recebeu o nome de Perfídia -- uma referência à traição e deslealdade dos integrantes do núcleo duro da organização criminosa com o país, segundo a PF.





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O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) chegou, por volta das 14h desta segunda-feira (1º), à sede da Justiça Federal no Rio, onde serão ouvidas três testemunhas de acusação num dos processos da Operação Lava-Jato em que o parlamentar é réu. Cunha é suspeito de desviar recursos públicos em contratos de fretamento de sondas para a Petrobras.

As três testemunhas — os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró e o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano — já haviam chegado à 9ª Vara Federal Criminal, no Centro do Rio naquele horário. Nenhum deles, no entanto, falou com os jornalistas. Cerveró e Baiano atualmente cumprem pena de prisão domiciliar, enquanto Costa já foi beneficiado pela progressão de regime e cumpre pena no regime semiaberto.

As testemunhas foram indicadas pelo Ministério Público na primeira ação penal aberta contra  Cunha (sobre o recebimento de propinas na contratação de navios sonda pela Petrobras, em 2006 e 2007). A ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, também é alvo do mesmo processo.

Paulo Marcos de Farias é o juiz assistente do Supremo Tribunal Federal (STF) que tomará os depoimentos dos três. Ele é auxiliar do ministro Teori Zavascki, responsável pela ação penal contra Cunha.

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A Justiça Federal concedeu a liminar pedida pelo Ministério Público Federal determinando que a Prefeitura do Rio não reconstrua o trecho da ciclovia Tim Maia que desabou parcialmente na Avenida Niemeyer, como mostrou o RJTV. Duas pessoas morreram no acidente, em 21 de abril, e 14 pessoas foram indiciadas por homicídio culposo.
Segundo a decisão, o município deve interrromper imediatamente as obras e proibir a utilização de qualquer trecho da ciclovia. A interdição deve durar até que um novo licenciamento ambiental seja concedido. Se o município não cumprir a decisão, vai ser multado em R$ 100 mil por dia.
A prefeitura informa que acatou imediatamente a liminar da Justiça Federal  e que irá recorrer da decisão liminar e apresentar todas as informações e esclarecimentos requeridos pela Justiça.
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