Governo altera decreto e proíbe porte de fuzil fora do campo após críticas
(Reuters) - O governo do presidente Jair Bolsonaro decidiu modificar alguns pontos do decreto de armas após questionamentos na Justiça e da sociedade, e o novo texto passará a conter “vedação expressa” ao porte de armas como fuzis para defesa pessoal, além de outras mudanças, informou o Palácio do Planalto nesta quarta-feira.
Outra alteração será a revogação do artigo que determinava que os ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública estabeleceriam as normas de segurança a serem observadas pelos prestadores de serviços de transporte aéreo de passageiros, para controlar o embarque de passageiros armados e fiscalizar o seu cumprimento. Com a revogação, essas atribuições ficam a cargo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Na questão do porte de arma, o novo decreto contém “vedação expressa” à concessão do porte de arma como fuzis, carabinas e espingardas ao cidadão comum.
PUBLICIDADE
A fabricante de armas Taurus chegou a dizer esta semana em nota à imprensa que, assim que a regulamentação do decreto entrasse em vigor, “imediatamente” atenderia seus clientes em até 3 dias para a venda do fuzil T4, “desejo de muitos caçadores, colecionadores e atiradores”, segundo a empresa.
O novo decreto afirma que “a arma de fogo de porte (autorizada) é aquela que de dimensões e peso reduzidos, que pode ser disparada pelo atirador com apenas uma de suas mãos, a exemplo de pistolas, revólveres e garruchas”, segundo comunicado do governo.
O texto, no entanto, autoriza a posse de armas como fuzis e espingardas a proprietários de imóveis rurais.
CURSO ONLINE DE DEPARTAMENTO PESSOAL
“A autorização para aquisição de arma de fogo portátil (posse de arma) será concedida apenas para domiciliados em imóvel rural, considerado aquele que tem a posse justa do imóvel rural e se dedica à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial”.
O governo informou que as mudanças foram feitas por determinação do presidente da República em pontos que foram identificados em trabalho conjunto da Casa Civil, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa e Advocacia-Geral da União, a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral.
Na terça-feira, governadores de 13 Estados e do Distrito Federal pediram em uma carta conjunta a revogação imediata do decreto e argumentaram que é preciso de outras medidas para reduzir a violência no país.
---------------
Cursos para horas complementares
Cronograma OAB - CLIQUE AQUI
Curso Online de Revit
Curso Online de Analista Financeiro
Como Vender Moda pela Internet
