Herman insiste que chapa pode ser cassada mesmo sem considerar Odebrecht
No início do quarto dia de julgamento da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico e político em 2014, nesta sexta-feira, 9, o relator Herman Benjamin, continuando o seu voto, fez um resumo dos pontos que apresentou na sessão anterior, destacando as três premissas metodológicas que apontou até o momento, e em seguida repetiu os ilícitos que enxergou, afirmando taxativamente que as ilegalidades apontadas têm relação com a Petrobrás, objeto da causa inicial.
“Trouxe documentos envolvendo Petrobras que configura abuso de poder econômico. Só isso bastaria para a cassação da chapa”, afirmou Herman Benjamin.
A primeira das três premissas apresentadas por Benjamin é a da irrelevância da fonte de financiamento. Herman defende que não faz diferença se é partidária ou eleitoral. "Os partidos políticos acabam se tornando grandes doadores de seus candidatos, sobretudo na eleição presidencial', disse.
O segundo tópico é o da “fungibilidade” dos recursos. O ministro alega que “há um cofre único, onde recursos lícitos, ilícitos, pouco lícitos, se misturam”. Para ele, é impossível “separar recursos limpos e os derivados de propina”, que se fundiriam tirando a legalidade da conta como um todo.
“Recursos ilícitos juntados a recursos lícitos retiram a pureza dos recursos lícitos justamente por conta da fungibilidade. E o acréscimo de recursos lícitos junto a recursos ilícitos é incapaz de purificar a ilegalidade desses recursos”, disse.
A terceira premissa do voto de Herman Benjamin é a que trata da distinção entre a causa da propina e o momento de seu pagamento. Em seguida, Herman falou sobre alguns dos ilícitos que encontrou na análise do caso.
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