Deputados articulam anistiar caixa 2 nas esferas penal, civil e eleitoral
Uma proposta de emenda ao pacote de medidas de combate à corrupção prevê anistia ao caixa 2 nas esferas penal, civil e eleitoral. O documento, sem assinatura, circula desde a madrugada desta quinta-feira (24) nos corredores da Câmara.
Nesta quarta, foi aprovado em comissão especial o relatório do pacote de medidas de combate à corrupção. O texto precisa passar pela análise do plenário e pode sofrer alterações com a apresentação de emendas pelos parlamentares.
Entre as possibilidades aventadas nos corredores da Casa está a apresentação da emenda que poderia anistiar quem praticou caixa dois antes da edição da lei. O texto teria sido negociado em uma reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes e deputados de vários partidos para articular a aprovação do trecho.
No encontro, parte dos parlamentares negociou a rejeição das propostas anticorrupção aprovadas na comissão especial para avalizar um texto que vai deixar explícita a anistia a caixa dois cometido em eleições passadas, relatou o deputado Vicente Cândido (PT-SP), um dos vice-líderes do PT. Segundo o petista, o acordo entre os partidos não contou com o aval de PSOL e Rede.
A emenda ao projeto deixa claro que infrações do tipo cometidas antes da edição da lei não poderão ser punidas. Não é possível saber, porém, se a proposta será, de fato, apresentada.
“Não será punível nas esferas penal, civil e eleitoral, doação contabilizada, não contabilizada ou não declarada, omitida ou ocultada de bens, valores ou serviços, para financiamento de atividade político-partidária ou eleitoral realizada até a data da publicação desta lei”, diz o artigo que seria incluído na lei.
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