Movimento corporativo contra PEC 'não pode ser admitido', diz Temer

O presidente da República, Michel Temer, afirmou na noite deste domingo (9), durante jantar com deputados no Palácio da Alvorada, que qualquer movimento corporativo contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento dos gastos públicos "não pode ser admitido".

Temer não chegou a citar algum possível "movimento corporativo" contra a PEC, mas, na última sexta (7), a Secretaria de Relações Institucionais da Procuradoria Geral da República divulgou um parecer no qual disse que a proposta do governo é inconstitucional.

Na avaliação do órgão, o texto "ofende" a autonomia e a independência do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público, e transforma o Executivo em um "super órgão" capaz de controlar os outros poderes, "ainda que de maneira indireta". Além disso, deputados de PT e PCdoB acionaram o STF pedindo que a Corte suspenda a tramitação da PEC no Congresso Nacional.

"Todo e qualquer movimento de natureza corporativa que possa tisnar a PEC do teto não pode ser admitido. De modo que vocês fazem um trabalho extraordinário no Legislativo brasileiro e este fato, o fato de aprovarmos, numa segunda-feira, antevéspera de um feriado, uma matéria de tamanha relevância, tamanha importância, vai ganhar o aplauso de todo o povo brasileiro", afirmou o presidente.

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