Renegociação com estados é 1º passo de ajuste estrutural, diz Meirelles
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avaliou nesta quarta-feira (10) que a aprovação do texto-base da renegociação das dívidas com os estados, por parte do plenário da Câmara, é o "primeiro passo concreto do ajuste estrutural das despesas públicas brasileiras em décadas".
Ele não mencionou, porém, o recuo por parte do governo na contrapartida - retirada do texto - de que os estados não poderiam conceder reajustes a servidores públicos por dois anos. Nesta semana, o Ministério da Fazenda chegou a informar que não abriria mão dessa contrapartida, mas acabou derrotado nas negociações no Congresso Nacional.
De contrapartida formal no texto-base aprovado pela Câmara dos Deputados, restou somente uma: a de que os estados estarão incluídos na regra que institui um teto para os gastos públicos, ou seja, não poderão ter aumento de despesas acima da inflação (medida pelo IPCA), mas somente por dois anos.
Segundo informou o ministro da Fazenda, por meio de nota à imprensa, os governadores têm "todos os instrumentos legais para garantir o teto das despesas dos Estados, condição necessária para o enquadramento de cada Estado nos termos da renegociação".
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De contrapartida formal no texto-base aprovado pela Câmara dos Deputados, restou somente uma: a de que os estados estarão incluídos na regra que institui um teto para os gastos públicos, ou seja, não poderão ter aumento de despesas acima da inflação (medida pelo IPCA), mas somente por dois anos.
Segundo informou o ministro da Fazenda, por meio de nota à imprensa, os governadores têm "todos os instrumentos legais para garantir o teto das despesas dos Estados, condição necessária para o enquadramento de cada Estado nos termos da renegociação".
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