Mendes repete crítica e diz que não se pode canonizar Lei da Ficha Limpa
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou nesta quinta-feira (18) críticas que fez na véspera à Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, que ampliou as hipóteses em que um político fica impedido de disputar eleições e assumir um mandato.
Na sessão desta quarta-feira (17) da Suprema Corte, durante julgamento sobre a inelegibilidade de prefeitos que tiveram as contas de governo ou gestão desaprovadas, o magistrado disse que a lei parece ter sido feita por "bêbados".
Em entrevista concedida nesta quinta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar afirmou que a Lei da Ficha Limpa ainda precisa ser aprimorada e que não pode ser "canonizada".
"A lei [da Ficha Limpa], na verdade, tem alguns vícios e necessita de aprimoramento. O que eu disse é que a lei foi mal feita, realmente, tem carências e precisa ser aperfeiçoada. Então, não pode ser canonizada", ressaltou o ministro.
"Aquela lei (Ficha Limpa), nós sabemos todos, foi feita de afogadilho. Ela tinha na verdade como mote ser aplicada já nas eleições de 2010, criava, portanto, inegibilidade. E houve ali, inclusive, houve alguns artifícios, por exemplo, em relação a pessoas que tivessem renunciado a seu mandato para atender a determinadas demandas partidárias, como aconteceu aqui no Distrito Federal na questão de Roriz e Agnelo", disse Gilmar Mendes em outro trecho da entrevista.
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"A lei [da Ficha Limpa], na verdade, tem alguns vícios e necessita de aprimoramento. O que eu disse é que a lei foi mal feita, realmente, tem carências e precisa ser aperfeiçoada. Então, não pode ser canonizada", ressaltou o ministro.
"Aquela lei (Ficha Limpa), nós sabemos todos, foi feita de afogadilho. Ela tinha na verdade como mote ser aplicada já nas eleições de 2010, criava, portanto, inegibilidade. E houve ali, inclusive, houve alguns artifícios, por exemplo, em relação a pessoas que tivessem renunciado a seu mandato para atender a determinadas demandas partidárias, como aconteceu aqui no Distrito Federal na questão de Roriz e Agnelo", disse Gilmar Mendes em outro trecho da entrevista.
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