STF recebe por unanimidade nova denúncia e Cunha vira réu na Lava Jato pela 2ª vez
(Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, em decisão unânime, nova denúncia contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tornando o parlamentar réu pela segunda vez em uma ação ligada à operação Lava Jato.
Cunha é acusado, na peça oferecida em março pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de cometer os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e omissão de informação em documento eleitoral. Para o relator do caso, ministro Teori Zavascki, há indícios "robustos" que sustentam o recebimento da denúncia.
"Há indícios concretos do recebimento de valores pelo deputado Eduardo Cunha", disse o ministro no plenário da corte, acrescentando que, pelo menos na parte que trata da acusação de crime de corrupção, há "indícios robustos" para o recebimento da denúncia, acrescentando que "não prospera" a alegação de "deficiência" de comprovação.
A situação tem piorado para Cunha, que já é réu em outra ação penal no STF originada pela operação Lava Jato, sob a suspeita de receber propina em negócios da Petrobras. O parlamentar também é alvo de um pedido de prisão elaborado por Janot, ainda pendente de análise do STF.
No campo político, também vem enfrentado reveses, com o avanço do processo de cassação por quebra de decoro parlamentar. Na semana passada, o Conselho de Ética da Câmara aprovou parecer por sua cassação, sob a acusação de que teria mentido sobre a existência de contas bancárias no exterior em depoimento à CPI da Petrobras, no ano passado.
Na ocasião, o parlamentar afirmou ter apenas as contas declaradas em seu imposto de renda. Mas documentos dos Ministérios Públicos do Brasil e da Suíça apontaram contas bancárias em nome de Cunha e de familiares no exterior. O parlamentar nega as irregularidades.
Em entrevista coletiva na terça-feira, Cunha voltou a negar que tenha mentido, argumentando que os recursos no exterior não foram mantidos em contas bancárias, mas em trustes.
Nesta quarta-feira, Cunha divulgou nota na qual afirma que respeita a decisão do Supremo e confia que, ao fim do julgamento, será absolvido.
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