Ministro do STF defende fim do foro privilegiado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu nesta segunda-feira (23) o fim do foro privilegiado para processar e julgar autoridades públicas. A afirmação foi feita durante evento promovido pela revista "Veja" na capital paulista.
"É preciso extinguir o foro privilegiado. É uma reminiscência aristocrática", disse o ministro. "O STF não está equipado nem é o foro adequado para fazer esse tipo de juízo de primeiro grau."
Barroso afirmou ainda que o foro privilegiado frequentemente leva à impunidade. Segundo o ministro, há atualmente 369 inquéritos e 102 ações penais contra parlamentares. "O prazo médio para receber a denúncia é de 617 dias no Supremo", criticou.
O ministro citou também 59 casos de prescrição (fim da ação pelo excesso de tempo para julgar).
Barroso defendeu a criação de uma Vara Federal em Brasília para julgar esses casos. "A valorização dos bons no lugar da valorização dos espertos", concluiu.
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"É preciso extinguir o foro privilegiado. É uma reminiscência aristocrática", disse o ministro. "O STF não está equipado nem é o foro adequado para fazer esse tipo de juízo de primeiro grau."
Barroso afirmou ainda que o foro privilegiado frequentemente leva à impunidade. Segundo o ministro, há atualmente 369 inquéritos e 102 ações penais contra parlamentares. "O prazo médio para receber a denúncia é de 617 dias no Supremo", criticou.
O ministro citou também 59 casos de prescrição (fim da ação pelo excesso de tempo para julgar).
Barroso defendeu a criação de uma Vara Federal em Brasília para julgar esses casos. "A valorização dos bons no lugar da valorização dos espertos", concluiu.
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