Governo Alckmin libera reintegração de posse sem decisão judicial
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) orientou as secretarias do governo Geraldo Alckmin (PSDB) a desocupar os prédios públicos invadidos por estudantes que lutam por melhorias na merenda. A reintegração de posse seria feita sem necessidade de decisão judicial.
O parecer do procurador geral do estado, Elival da Silva Ramos, foi dado na última terça-feira (10) após consulta do ex-secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, baseado no direito de autotutela, que é o poder de exercer diretamente a tutela de seus bens. Nesta quinta-feira (12), ele foi empossado como novo ministro da Justiça pelo presidente em exercício Michel Temer. A Procuradoria Geral do Estado é órgão jurídico que defende o governo.
“Para preservar os bens contra apropriação de terceiros, a Administração poderá adotar medidas fortes, por si própria, utilizando mesmo a força, para retirá-los de quem os detenha ilegalmente”, diz o parecer.
Na última sexta-feira (6), data da reintegração de posse do Centro Paula Souza, Alexandre de Moraes alegou estar preocupado com as crescentes ocupações em prédios públicos.
"Quando há movimentos organizados que invadem vários prédios não tem como a Justiça ser rápida. É inaceitável que fiquemos uma semana para recuperar um prédio. O poder público tem poder de polícia proprio, tem poder de autotutela", afirmou o procurador geral do estado, Elival Ramos, em entrevista exclusiva ao G1. Ele declarou que todos os prédios públicos ocupados por estudantes serão desocupados.
De acordo com o procurador, a decisão foi tomada pois ocorre uma "banalização das ocupações" com forte cunho político. "Com a banalização das ocupações, as invasões têm se multiplicado desde o ano passado. A ideia é mostrar que as ocupações não vão adiantar e que é preciso dialogar", afirmou. Ramos citou que o vice-governador Márcio França marcou um encontro com alunos das escolas técnicas para conversar sobre as ocupações, mas eles não compareceram.
"A democracia e a liberdade não são incompatíveis com a ordem, as duas coisas têm que andar juntas", disse ele.
Leia mais no G1
---------------
O parecer do procurador geral do estado, Elival da Silva Ramos, foi dado na última terça-feira (10) após consulta do ex-secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, baseado no direito de autotutela, que é o poder de exercer diretamente a tutela de seus bens. Nesta quinta-feira (12), ele foi empossado como novo ministro da Justiça pelo presidente em exercício Michel Temer. A Procuradoria Geral do Estado é órgão jurídico que defende o governo.
“Para preservar os bens contra apropriação de terceiros, a Administração poderá adotar medidas fortes, por si própria, utilizando mesmo a força, para retirá-los de quem os detenha ilegalmente”, diz o parecer.
Na última sexta-feira (6), data da reintegração de posse do Centro Paula Souza, Alexandre de Moraes alegou estar preocupado com as crescentes ocupações em prédios públicos.
"Quando há movimentos organizados que invadem vários prédios não tem como a Justiça ser rápida. É inaceitável que fiquemos uma semana para recuperar um prédio. O poder público tem poder de polícia proprio, tem poder de autotutela", afirmou o procurador geral do estado, Elival Ramos, em entrevista exclusiva ao G1. Ele declarou que todos os prédios públicos ocupados por estudantes serão desocupados.
De acordo com o procurador, a decisão foi tomada pois ocorre uma "banalização das ocupações" com forte cunho político. "Com a banalização das ocupações, as invasões têm se multiplicado desde o ano passado. A ideia é mostrar que as ocupações não vão adiantar e que é preciso dialogar", afirmou. Ramos citou que o vice-governador Márcio França marcou um encontro com alunos das escolas técnicas para conversar sobre as ocupações, mas eles não compareceram.
"A democracia e a liberdade não são incompatíveis com a ordem, as duas coisas têm que andar juntas", disse ele.
Leia mais no G1