Além de AL, 4 estados e DF avaliam lei sobre ‘doutrinação’ em sala de aula
Ao menos três projetos de lei na Câmara dos Deputados e outros sete em quatro estados (SP, RJ, GO e RS) e no Distrito Federal buscam nova regulamentação da atuação dos professores dentro de sala de aula. As propostas são contra o que seus autores chamam de “doutrinação ou assédio ideológico” e buscam a “neutralidade” dos docentes diante de questões políticas, ideológicas e religiosas.
Em Alagoas, na terça-feira (26), os deputados derrubaram veto do governador ao "Projeto Escola Livre", que agora transformará a necessidade de "neutralidade" em lei. A decisão gerou polêmica e deve parar na Justiça, colocando políticos, religiosos, sindicalistas, professores e estudantes em lados opostos. Em outros dois estados (ES e PR), projetos de lei semelhantes foram arquivados.
Sem Partido
A maioria dos projetos apresentados pelos deputados faz coro aos ideais da “Associação Escola Sem Partido”, grupo liderado pelo advogado Miguel Nagib e que se apresenta como movimento de pais e estudantes. Uma de suas iniciativas é a divulgação de anteprojetos de lei estadual e municipal que buscam legislar sobre o que é ou não permitido ao professor debater dentro de sala de aula.
O grupo toma como base jurídica pontos da Constituição e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos para defender as limitações à atividade docente. “Em sala de aula, o professor não desfruta de liberdade de expressão. O que a Constituição lhe garante é a liberdade de ensinar”, afirma Nagib.
Nagib rebate as críticas de que o objetivo é censurar professores, já que defende que a busca é por garantir que todos os lados nas questões abordadas sejam apresentados. "Devemos aproveitar que os alunos estão ali, à nossa disposição, sem poder sair da sala, (...) para 'fagocitá-los' ideologicamente, para que abracem as nossas causas e votem nos nossos candidatos; ou devemos fazer o possível para respeitar sua liberdade de consciência e de crença, e auxiliá-los de forma desinteressada (ou tão desinteressada quanto possível) na busca do conhecimento?", questiona.
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Em Alagoas, na terça-feira (26), os deputados derrubaram veto do governador ao "Projeto Escola Livre", que agora transformará a necessidade de "neutralidade" em lei. A decisão gerou polêmica e deve parar na Justiça, colocando políticos, religiosos, sindicalistas, professores e estudantes em lados opostos. Em outros dois estados (ES e PR), projetos de lei semelhantes foram arquivados.
Sem Partido
A maioria dos projetos apresentados pelos deputados faz coro aos ideais da “Associação Escola Sem Partido”, grupo liderado pelo advogado Miguel Nagib e que se apresenta como movimento de pais e estudantes. Uma de suas iniciativas é a divulgação de anteprojetos de lei estadual e municipal que buscam legislar sobre o que é ou não permitido ao professor debater dentro de sala de aula.
O grupo toma como base jurídica pontos da Constituição e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos para defender as limitações à atividade docente. “Em sala de aula, o professor não desfruta de liberdade de expressão. O que a Constituição lhe garante é a liberdade de ensinar”, afirma Nagib.
Nagib rebate as críticas de que o objetivo é censurar professores, já que defende que a busca é por garantir que todos os lados nas questões abordadas sejam apresentados. "Devemos aproveitar que os alunos estão ali, à nossa disposição, sem poder sair da sala, (...) para 'fagocitá-los' ideologicamente, para que abracem as nossas causas e votem nos nossos candidatos; ou devemos fazer o possível para respeitar sua liberdade de consciência e de crença, e auxiliá-los de forma desinteressada (ou tão desinteressada quanto possível) na busca do conhecimento?", questiona.
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