Como saber se tenho direito ao PIS
Como saber se tenho direito ao PIS é uma pergunta feita anualmente pelos trabalhadores, pois a lei não fala detalhadamente quem tem direito ao PIS, os órgãos competentes também não e isso faz com que o trabalhador fique com este questionamento, sem saber se tem ou não direito ao PIS, são inúmeras as dúvidas, mas vamos aqui tentar esclarecer ao máximo.
Tem direito ao PIS todo trabalhador cadastrado no PIS há pelo menos 5 anos, ou seja, você deve contar a partir do seu primeiro registro em carteira, pois o empregado deve cadastra-lo no PIS na sua primeira admissão. Exemplo, se seu primeiro emprego foi em 2010, o empregador provavelmente fez seu cadastro no PIS e portanto, pode ter direito ao PIS 2015, desde que cumpra os outros requisitos abaixo.
Tem direito ao PIS todo trabalhador que trabalhou com carteira assinada pelo menos por 30 dias no ano anterior ao do pagamento do PIS, se por acaso trabalhou em 2014 com carteira assinada tem direito ao PIS 2015/2016.
Tem direito ao PIS todo trabalhador que trabalhou ao menos 30 dias com carteira assinada e recebeu até dois salários mínimos no ano anterior ao do pagamento do PIS. O que vale é a remuneração média mensal, mesmo que se um mês ou outro você tenha recebido mais de dois salários mínimos, o que conta é que se a média dos seus salários no ano anterior foi de até dois salários mínimos.
Outro ponto importante para saber se tem direito ao PIS é saber se a empresa enviou a RAIS - Relação Anual de Informações Sociais, este é um formulário que toda empresa deve enviar ao Ministério do Trabalho anualmente num prazo estipulado de janeiro a março. A RAIS tem que estar com todas as informações preenchidas corretamente, lá estão contidos todos os valores recebidos pelo trabalhador durante o ano anterior, ou seja, se a RAIS não for entregue o trabalhador mesmo que preencha todos os requisitos citados acima, não terá direito ao PIS. Se a RAIS for entregue fora do prazo o trabalhador pode também perder o direito, por isso é necessário fazer uma Consulta para saber se a empresa enviou, abaixo tem um link onde poderá saber como consultar a RAIS.
Consulta RAIS Trabalhador
Depois de pontuar todos os requisitos necessário para a pergunta Como saber se tenho direito ao PIS, é bom saber como calcular o PIS.
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Tem direito ao PIS todo trabalhador cadastrado no PIS há pelo menos 5 anos, ou seja, você deve contar a partir do seu primeiro registro em carteira, pois o empregado deve cadastra-lo no PIS na sua primeira admissão. Exemplo, se seu primeiro emprego foi em 2010, o empregador provavelmente fez seu cadastro no PIS e portanto, pode ter direito ao PIS 2015, desde que cumpra os outros requisitos abaixo.
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