Anatel diz ser difícil alterar metas de cobertura de frequências já leiloadas
(Reuters) - O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, disse nesta quarta-feira ser difícil alterar as metas de cobertura de frequências já leiloadas, após apelos da operadora Claro nesse sentido.
Na terça-feira, o presidente de mercado pessoal da Claro, Carlos Zenteno, defendeu um adiamento dos prazos para atingir as metas de cobertura previstos no leilão das frequências 2,5 GHz e 700 Mhz utilizadas nas tecnologias 3G e 4G, diante da desaceleração econômica.
"É um processo difícil, porque se refere a cláusulas de editais. E edital de licitação é um contrato", disse Rezende durante evento do setor. "Nós teríamos inclusive que fazer uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para saber se poderíamos aditivar um contrato que já é fruto de uma licitação, o que eu acho que não pode", disse.
Rezende afirmou que, caso isso ocorresse, outras empresas que não participaram dos leilões de frequência nos últimos anos poderiam alegar que teriam participado caso as condições já tivessem sido alteradas. "Edital é uma coisa muito séria e não dá para aditivar depois que ocorreu", disse.
Na terça-feira, o presidente de mercado pessoal da Claro, Carlos Zenteno, defendeu um adiamento dos prazos para atingir as metas de cobertura previstos no leilão das frequências 2,5 GHz e 700 Mhz utilizadas nas tecnologias 3G e 4G, diante da desaceleração econômica.
"É um processo difícil, porque se refere a cláusulas de editais. E edital de licitação é um contrato", disse Rezende durante evento do setor. "Nós teríamos inclusive que fazer uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para saber se poderíamos aditivar um contrato que já é fruto de uma licitação, o que eu acho que não pode", disse.
Rezende afirmou que, caso isso ocorresse, outras empresas que não participaram dos leilões de frequência nos últimos anos poderiam alegar que teriam participado caso as condições já tivessem sido alteradas. "Edital é uma coisa muito séria e não dá para aditivar depois que ocorreu", disse.
