Para analistas, ofensiva de operadoras contra WhatsApp não tem embasamento legal

Os usuário brasileiros, que há tempos vêm buscando alternativas aos serviços tradicionais de telefonia e TV por assinatura, entratram em estado de alerta nesta semana depois que foi noticiado por uma agência internacional que as operadoras de telefonia móvel preparam uma petição contra o WhatsApp. Uma delas cogitaria até uma ação na Justiça. No mesmo dia, em uma audiência pública, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, disse que é preciso regulamentar aplicativos como o próprio WhatsApp, Skype, Netflix e YouTube. Com tantos interessados na polêmica, o assunto foi um dos mais discutidos do Twitter nessa quinta-feira (20). Mas, segundo especialistas consultados pelo iG, a ofensiva das operadoras não encontra hoje embasamento legal para seguir adiante.

O argumento das empresas, segundo reportagem da Reuters, é que o WhatsApp conecta o usuário por meio do número de telefone, e não por meio de um login específico como é o caso de outros programas de conversas por voz (VOIP), como o Skype, da Microsoft. O número de celular é outorgado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e as operadoras pagam tributos para cada linha autorizada, como as taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), o que não é feito pelo WhatsApp, considerado um aplicativo Over The Top (OTT), que entrega conteúdo pela internet e não pelas redes tradicionais de telecomunicações.

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