Menos de 1% dos municípios já concluíram plano de educação

Apenas 37 municípios de um total de 5.570 já sancionaram leis para elaborar metas a serem cumpridas no Plano Nacional de Educação, segundo levantamento da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação. O número corresponde a 0,66% do total. O prazo final para elaborar o projeto de lei termina em julho.

Segundo lei sancionada em julho de 2014, estados e municípios têm até julho de 2015 para elaborar as diretrizes do seu plano de educação. Ao todo, 1.441 municípios ainda nem iniciaram o trabalho de elaboração do seu plano municipal.

Segundo o levantamento:

- 37 municípios cumpriram todas as fases e as leis foram sancionadas
- 35 já aprovaram leis
- 37 enviaram o projeto de lei à câmara de vereadores
- 37 elaboraram o projeto de lei
- 95 realizaram consultas públicas
- 247 fizeram o documento-base
- 689 concluíram o diagnóstico
- 2.843 constituíram comissão coordenadora
- 1.441 ainda não iniciaram o trabalho de adequação ou elaboração do PME
- 109 municípios não prestaram informações ao Portal do PNE.

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