Dívidas dos clubes: Senado aprova refinanciamento, que vai para sanção
Após passar pela Câmara dos Deputados, o artigo que trata da renegociação das dívidas dos clubes sem contrapartidas também foi aprovado no Senado Federal no fim da noite desta quarta-feira. O texto faz parte da Medida Provisória 656/14, que trata de isenção tributária e reajusta a tabela de imposto de renda. A proposta segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
O artigo, idealizado pelo deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), vice-presidente do Atlético-GO, prevê um prazo de 20 anos para que as entidades desportivas quitem seus débitos com a União, com redução de 70% das multas isoladas, de 30% dos juros de mora e de 100% sobre o valor de encargo legal.
Segundo o relator da MP no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a presidente provavelmente vetará o artigo que trata do refinanciamento dos clubes. Isso porque um outro projeto que trata do tema segue sendo discutido no Congresso Nacional: a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE), antigo Proforte, trata da renegociação das dívidas, porém condicionadas ao "fair play" financeiro - uma série de contrapartidas que preveem punições aos clubes que voltarem a contrair débitos, como perda de pontos e até rebaixamento de campeonatos.
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Segundo o relator da MP no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a presidente provavelmente vetará o artigo que trata do refinanciamento dos clubes. Isso porque um outro projeto que trata do tema segue sendo discutido no Congresso Nacional: a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE), antigo Proforte, trata da renegociação das dívidas, porém condicionadas ao "fair play" financeiro - uma série de contrapartidas que preveem punições aos clubes que voltarem a contrair débitos, como perda de pontos e até rebaixamento de campeonatos.
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