Justiça derruba liminar e operadoras terão de cumprir novas regras da ANATEL

No final de julho, a TelComp, associação que reúne empresas de telecomunicações atuantes no Brasil, obteve uma liminar que barra o recente regulamento da Anatel que estabelece uma série de obrigações às operadoras em relação à prestação de serviços. Bom, barrava: a liminar foi derrubada na tarde desta sexta-feira (8).

Graças à liminar, as companhias associadas à TelComp – incluindo as principais do mercado: Claro, Embratel, GVT, NET, Nextel, Sky, TIM Celular, Oi Móvel e Vivo -, ficaram desobrigadas de cumprir vários pontos do regulamento.

Entre eles estão o retorno imediato das ligações caso a chamada caia durante o atendimento ao consumidor e a obrigatoriedade de disponibilizar a usuários antigos as mesmas ofertas direcionadas a novos clientes.

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